A cidadania portuguesa estabelece a relação de direitos e deveres entre o cidadão e o Governo de Portugal.

Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é necessário que a sua situação esteja em conformidade com as regras previstas na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro).

Essa legislação determina quem tem direito à cidadania portuguesa, seja por atribuição ou naturalização.

Milhares de brasileiros, por exemplo, podem exigir a cidadania portuguesa por atribuição, um processo baseado na descendência direta de cidadãos portugueses.